Termos de Uso
Estas condições regem o uso do PontoGiga. Nos planos contratados online, a aceitação destes Termos, da Política de Privacidade e do resumo exibido no checkout, seguida da confirmação do pagamento, formaliza a contratação. Quando houver contrato comercial separado, ele prevalece em caso de diferença.
1. Serviço
O PontoGiga é uma plataforma de apoio à gestão de colaboradores, marcações, dispositivos e relatórios. O escopo contratado, o limite de pessoas, os canais de suporte e os valores constam da proposta ou do contrato comercial.
A plataforma não é apresentada nestes Termos como REP-C, REP-A ou REP-P homologado e não substitui orientação trabalhista, contábil ou jurídica.
2. Responsabilidade do cliente
O cliente é responsável pela exatidão dos cadastros, configuração de jornadas, conferência de marcações e relatórios, comunicação com seus trabalhadores, definição da base legal e cumprimento de suas obrigações trabalhistas.
Também deve proteger contas e senhas, conceder acesso somente a pessoas autorizadas e comunicar suspeitas de uso indevido.
3. Internet, energia e equipamento
O funcionamento dos relógios depende da energia, internet, rede e instalação no local do cliente. “Última vez online” representa a última comunicação confirmada pelo sistema, não a garantia de que todas as marcações já foram recebidas.
O equipamento físico de controle de ponto é vendido separadamente e não está incluído na assinatura do PontoGiga, salvo previsão expressa em proposta própria.
4. Assinatura e pagamento online
Nos planos adquiridos online, a cobrança é mensal e recorrente pelo valor exibido e aceito no checkout. O preço público do Ponto Remoto é R$ 79,99 por mês para até 20 colaboradores, podendo existir condição comercial especial, identificada expressamente no checkout, válida enquanto a respectiva assinatura permanecer ativa. O Ponto Facial custa R$ 49,99 por mês para até 20 colaboradores e o aparelho facial é comprado separadamente. A Stripe processa os dados de pagamento; o PontoGiga recebe identificadores, situação da assinatura e informações necessárias à conciliação, sem armazenar o número completo do cartão.
O cliente pode administrar a forma de pagamento e o cancelamento pelo portal de cobrança. O cancelamento programado mantém o acesso até o fim do período já pago. Em caso de falha ou falta de pagamento, o acesso e os recursos contratados podem ser suspensos automaticamente após o prazo de regularização informado. A confirmação posterior do pagamento permite a reativação automática, preservado o histórico.
5. Relatórios e canais de comunicação
Os relatórios ficam disponíveis no painel. E-mail, SMS e WhatsApp são canais adicionais, sujeitos à internet, às operadoras e aos provedores. Falha, bloqueio ou atraso nesses canais não elimina o acesso ao sistema.
Fechamentos automáticos e horários de envio seguem a configuração do cliente e as regras operacionais exibidas no painel.
6. Disponibilidade e alterações
O PontoGiga busca manter o serviço disponível e seguro, mas pode realizar manutenções e correções. Falhas de terceiros, equipamentos, energia, internet ou integrações externas podem afetar temporariamente algumas funções.
Novas funções, customizações e mudanças de escopo dependem de avaliação técnica e, quando aplicável, de proposta e prazo próprios.
7. Dados e documentos
O cliente deve conferir os dados e manter as rotinas alternativas ou cópias exigidas por sua operação. A desativação de um colaborador preserva o histórico de ponto. Exportação, retenção e término do serviço seguem o contrato e a Política de Privacidade.
8. Propriedade e uso permitido
A marca, o software, os componentes e as melhorias do PontoGiga pertencem aos seus titulares. O acesso é limitado ao uso interno do cliente durante a contratação. Não é permitido tentar contornar controles, acessar dados de terceiros, explorar falhas ou reproduzir o sistema sem autorização.
9. Contato
Dúvidas comerciais ou operacionais podem ser encaminhadas pelo canal oficial do PontoGiga. Quando existir proposta ou contrato comercial separado, suas condições específicas complementam estes Termos.